Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 2004, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Prática de ato infracional no interior de um estabelecimento escolar. Adolescente foi advertido por ter desrespeitado uma professora. Análogo ao crime de lesão corporal e ameaça.

Furto qualificado com destruição de obstáculo à subtração da coisa. Artigo 155, parágrafo quarto, inciso I, do Código Penal.

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Negativa de liberdade provisória. Predicados pessoais. Ilegalidade não configurada.

Juiz absolve acusados de assalto aos Correios, por falta de provas

Penal. processual penal

Roubo triplamente qualificado. Dosimetria da pena. Observância. Parâmetros legais.

Roubo triplamente qualificado. dosimetria da pena

Habeas corpus. Prisão preventiva. Testemunha. Possível prática de crime de falso testemunho ou de denunciação caluniosa.

Apelação Criminal. Disparo de arma de fogo em via pública. Prova. Suficiência. Condenação. Pena. Redução. Substituição.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Decisão proferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Denúncia

Furtos. Conjunto suficiente à condenação. Concurso material. Nulidade ausência de prejuízo. Regime prisional.

Aborto e formação de quadrilha. Prisão em flagrante. Custódia relaxada diante do excesso de prazo.

Competência. Justiça Federal. Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

Fixação da pena. Inobservância do disposto no art. 59 do CP.

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